Decisão do STF devolve cargos a cinco juízes mato-grossenses

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, por maioria, a Agravo interno e concedeu a segurança para declarar a nulidade das sanções aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados Antônio Horácio da Silva Neto, Graciema Ribeiro de Caravellas, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Marcos Aurélio Reis Ferreira e Maria Cristina Oliveira Simões. Dessa forma, a decisão proferida nesta terça-feira (8 de novembro) devolve o cargo aos juízes após 12 anos de aposentadoria compulsória.

Os ministros estenderam a decisão que havia devolvido o cargo ao juiz Antônio Horácio da Silva Neto, proferida em caráter liminar pelo ministro Nunes Marques. Votaram ainda a favor da volta dos juízes os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único voto contrário foi do ministro Edson Fachin.

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Abreu, viu com alegria a recondução dos colegas Marcos Aurélio, Juanita, Graciema e Maria Cristina à carreira. “São magistrados experientes e competentes que retornam às suas funções e certamente contribuirão para que o Judiciário mato-grossense corresponda aos anseios daqueles que necessitam da Justiça”, frisou.