O juiz Eduardo Henrique Minosso tomou posse nesta terça-feira (4) como novo magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tornando-se o primeiro juiz a ingressar na magistratura mato-grossense por meio do instituto da permuta interestadual, regulamentado pela Emenda Constitucional nº 130/2023 e pela Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, na sede do Poder Judiciário estadual e contou com a participação da vice-presidente do TJMT, Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Natural de Campo Novo do Parecis (MT), Eduardo Minosso ingressou na magistratura em dezembro de 2023 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A permuta foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJMT, após o cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares, permitindo seu retorno ao Estado de origem em razão da preservação da unidade familiar, fundamento expressamente previsto nas normas do CNJ. O magistrado vai atuar na Comarca de São José do Rio Claro.
Durante a cerimônia, o magistrado afirmou que ingressar no Judiciário mato-grossense representa uma grande realização pessoal e profissional. "É uma grande honra integrar um tribunal reconhecido nacionalmente pela excelência e pela produtividade. Também é motivo de felicidade retornar ao meu Estado e estar mais próximo da minha família. Coloco-me à disposição para contribuir para que o TJMT continue sendo referência na prestação jurisdicional", declarou.
Ao dar posse ao novo juiz, o presidente do TJMT destacou o caráter histórico da nomeação. O Des. José Zuquim Nogueira declarou que a efetivação da primeira permuta interestadual demonstra a consolidação do novo instrumento de mobilidade da magistratura e fortalece o Judiciário estadual. "Essa resolução oportuniza a aproximação do magistrado de suas origens e de sua família, sem perder de vista o interesse público. Recebemos o juiz Eduardo de braços abertos e com a certeza de que ele somará ao trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso".
A presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, destacou que a posse representa um importante avanço institucional para a magistratura brasileira. "A concretização da primeira permuta interestadual no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso demonstra a evolução da carreira e a efetividade de um instrumento construído para fortalecer a magistratura, permitindo que juízes possam conciliar a missão constitucional de julgar com a preservação dos vínculos familiares. A AMAM acompanhou essa pauta desde sua discussão nacional e celebra mais esse importante marco para o Judiciário mato-grossense".
A criação da permuta entre magistrados de tribunais estaduais foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 130/2023 e regulamentada pelo CNJ em 2024. O instituto permite a troca de lotação entre juízes de diferentes estados, desde que preenchidos todos os requisitos legais, observada a conveniência da administração judiciária e preservado o interesse público. A medida busca fortalecer a magistratura ao possibilitar maior aproximação dos magistrados de seus estados de origem, sem prejuízo à continuidade e à eficiência da prestação jurisdicional.
A solenidade foi realizada na presidência do TJMT e contou com a participação das juíza-auxiliar da presidência e secretária-geral do Tribunal, Ana Paula Gomes de Freitas, a juíza-auxiliar da presidência, Christiane da Costa Marques Neves e familiares.
