Senadores de Mato Grosso assinam PEC de valorização da magistratura em menos de 24 horas

Os três senadores de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), Margareth Buzetti (PSD) e Jayme Campos (União), assinaram a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), reapresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. A adesão dos parlamentares ocorreu em menos de 24 horas após a apresentação da matéria.

Na avaliação da presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Maria Rosi de Meira Borba, a atitude é um ato de compromisso. “Fomos a primeira unidade da federação a obter a assinatura dos três senadores representantes do estado, numa demonstração de muito cuidado com a atuação da magistratura. Este apoio é muito importante para nós”.

De acordo com o texto da Proposta de Emenda Constitucional que trata da Valorização por Tempo de Magistratura (VTM), o adicional será calculado na razão de 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício em atividade jurídica, sendo o máximo de 35%. Esta é uma reivindicação antiga da carreira, com o objetivo de corrigir distorções salariais entre magistrados que estão em final de carreira e os que estão no início.

Tanto o juiz quanto o membro do Ministério Público poderão incluir nesta contagem o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, inclusive aquele prestado antes da publicação do dispositivo.