A presidente da AMAM, juíza Maria Rosi de Meira Borba, participou, nesta quinta-feira (10 de agosto), da 3ª Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada em São Luiz (MA). Os presentes trataram de assuntos como o andamento das pautas da Magistratura junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário trabalhadas na capital federal.
Durante o encontro, a Diretoria da AMB e presidentes de associações filiadas debateram as principais pautas da Magistratura em tramitação no Congresso Nacional, como a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, a “PEC da Permuta”; o andamento da PEC 10/2023, da Reestruturação da Carreira da Magistratura; e o Projeto de Lei que permite a desjudicialização de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
O Conselho de Representantes também comemorou uma grande vitória para os Magistrados: a aprovação, nesta quarta-feira (9), do Projeto de Lei 2191/2023 - que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente – na Câmara dos Deputados.
“É preciso agradecer a todos os Presidentes de Associações, que trabalham constantemente com as bancadas de Senadores e Deputados para levar as pautas de interesse da Magistratura aos Parlamentares”, destacou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.
Durante a reunião, realizada na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), também foram discutidas pautas da Magistratura no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o pagamento do auxílio-saúde e gratificação de acervo, além de pautas remuneratórias.
