AMAM participa de visitas aos senadores para sugerir emendas à Reforma da Previdência

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Abreu, participa nesta terça-feira (3 de setembro) de uma série de visitas que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fará aos senadores, em Brasília (DF). O objetivo é intensificar os trabalhos no sentido de sugerir mudanças na PEC nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.

A visita faz parte da estratégia da AMB com vistas a minimizar os impactos da emenda constitucional para os magistrados. O trabalho vem sendo realizado já há alguns meses, inicialmente com visitas aos deputados, quando da tramitação da proposta na Câmara, depois em reunião com os parlamentares da bancada de Mato Grosso no Senado.

O juiz Tiago Abreu considera o momento crucial para expor as preocupações dos magistrados com a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. A ideia é municiar os senadores com informações qualificadas a fim de que possam decidir com pleno conhecimento dos reais impactos e prejuízos que a aprovação da PEC nº 6/2019 trará à classe.

Confira abaixo os pontos de reivindicação da AMB:

1 – DESTAQUE 44, sobre regra de transição, para votação em separado do inciso IV do artigo 20 do substitutivo, de modo a retirar o pedágio de 100% que dobra o tempo que falta para aposentadoria. As Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 traziam um pedágio de 20%;

2 – EMENDA AGLUTINATIVA 4, sobre regra de transição, que inclui, no inciso IV do artigo 20 do substitutivo, alterando a regra de transição aplicável ao RGPS e RPPS, de forma que o pedágio exigido passa a ser de 50% do tempo de contribuição que faltaria, na data da entrada em vigor da Emenda, para o atingimento do tempo de 30/35 anos. O texto exige pedágio de 100%. As Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 traziam um pedágio de 20%;

3 – DESTAQUE 12, sobre pensão por morte, para votação em separado do art. 23 do substitutivo, que suprime dispositivo que trata da regra de cálculo da pensão por morte, que causa redução drástica, em muitos casos de mais de 50%, dos valores desse benefício;

4 – DESTAQUE 13, sobre cálculo de benefício, para votação em separado do §2º do art. 26 do substitutivo, com o objetivo de suprimir a seguinte regra de cálculo de benefícios: percentual de 60% da média das remunerações, para 20 anos de contribuição, acrescido de 2% para cada ano adicional de contribuição.

5 – DESTAQUE 11, sobre regra de cálculo de benefícios, para votação em separado do art. 26 do substitutivo, com o objetivo de suprimir o artigo que define as regras de cálculo dos benefícios: utilização de 100% dos salários de contribuição/ remunerações (em vez de 80% das maiores remunerações – regra atual) e garantia de apenas 60% da média, para 20 anos de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano adicional, o que exige um tempo de contribuição de 40 anos, para que se alcance um benefício no valor de 100% da média das remunerações.