AMAM solicita recolhimento de armas nos fóruns do estado

A pedido da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), a Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está recolhendo armas e munições que estão sob custódia do judiciário, a fim de garantir a segurança dentro dos fóruns do Estado.

A ação atende a resolução nº 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2011, que determina que os tribunais encaminhem, ao menos duas vezes por ano, armamentos apreendidos para que sejam destruídas pelo Exército Brasileiro. Porém, o decreto federal nº 8.938/2016 permite a doação dessas armas para que sejam utilizadas pela polícia no exercício de suas atividades, bem como das forças armadas.

Para solicitar o recolhimento, basta encaminhar e-mail para a Coordenadoria Miliar do Tribunal de Justiça – coordenadoria.militar@tjmt.jus.br .