Juiz de Mato Grosso lança obra inédita sobre atualizações da Reforma Eleitoral

Única obra brasileira sobre as atualizações da Reforma Eleitoral, com inclusão de novas leis, o recém lançado livro “Propaganda Eleitoral – De acordo com a Reforma Eleitoral de 2019 e com as Resoluções 23.607/2019, 23.609/2019, 23.610/2019 e 23.611/2019” é de autoria do juiz Lídio Modesto da Silva Filho. O magistrado é juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) desde 2015.

O livro é uma edição revisada e atualizada da primeira obra lançada pelo juiz, em 2018, e que já foi utilizada como referência no voto do ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TST), à época da elaboração das regras da última pré-campanha eleitoral.  A convite da editora, o magistrado aprofundou-se nas atualizações da Reforma Eleitoral de 2019, com as resoluções 23.607, 23.609 e 23.610 e 23.611/2019 para produção do novo livro.

“São atualizações referentes ao fundo partidário, aplicação de recursos, financiamento de campanha, limite de gastos, além da introdução do compliance no processo eleitoral, com o objetivo de torná-lo mais ético. As resoluções abordam também a propaganda eleitoral na internet e regras para o fundo eleitoral”, acrescenta Lidio Modesto da Silva Filho.

Juiz eleitoral nas eleições de 2000, 2002, 2004 e 2008, o magistrado acredita que há pontos negativos e positivos nas recentes atualizações. Para ele, a credibilidade e transparência de um processo eleitoral dependem não só da instituição de leis, mas de seu cumprimento pelos órgãos competentes, partidos políticos, candidatos, e demais agentes envolvidos.

“As leis são criadas para serem utilizadas de maneira adequada e que contribua com um o processo eleitoral ético e sem irregularidades. A aplicação do compliance é um exemplo disso. É algo que deve contribuir muito com a legalidade das próximas campanhas eleitorais”, pontua o magistrado.

Para o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Abreu, a publicação é de extrema importância para a legitimidade dos processos eleitorais futuros. Ele destaca ainda o fato do livro ser de autoria de um magistrado de Mato Grosso, colocando o estado em evidência no cenário nacional.

“O Judiciário mato-grossense tem se destacado em diferentes frentes de trabalho e isso é extremamente positivo, do ponto de vista tanto da magistratura, quanto da sociedade que pode usufruir de uma prestação de serviços de qualidade. Parabenizo o juiz Lídio Modesto pela publicação da segunda edição de seu livro e pelo trabalho e dedicação ao Direito Eleitoral, tão importante nos tempos atuais”, enfatiza Tiago Abreu.

O livro “Propaganda Eleitoral – De acordo com a Reforma Eleitoral de 2019 e com as Resoluções 23.607/2019, 23.609/2019, 23.610/2019 e 23.611/2019” está disponível para compra nas versões digital e impressa, pelo site da Editora Juruá.