Juízes e servidores terão direito à folga após plantões

O Conselho da Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso acolheu uma reivindicação antiga da AMAM e desde o dia 21 de maio está em vigor a regra que estabelece o direito a folga após os plantões. O provimento foi publicado no Diário da Justiça nessa quarta-feira (22).

De acordo com as normas, magistrados e servidores terão direito a um dia e meio de folga para cada dia de plantão de final de semana, e um dia de folga compensatória para cada dia de plantão semanal efetivamente trabalhado. Este último caso é referente a atuação efetiva no período compreendido entre o final do expediente e o início do expediente do dia seguinte.

As folgas compensatórias do plantão serão registradas pela Coordenadoria de Magistrados e pelo Departamento de Recursos Humanos dos Servidores, devendo ser expressamente autorizado pela Presidência, levando em consideração o interesse público e a existência de recurso orçamentário e financeiro. No sistema de plantão de final de semana o juiz plantonista e os servidores escalados, deverão permanecer no prédio do Fórum, das 13h às 17h.

Os casos omissos e o controle da regularidade do sistema de plantão serão resolvidos pelos Juízes-Diretores dos Foros e pela Corregedoria-Geral da Justiça, cabendo aos Juízes-Diretores dos Foros encaminharem as escalas de plantão e suas eventuais alterações à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria-Geral da Justiça, especificamente para subsidiar o controle dos pedidos de afastamento de magistrados.

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação