Presidente da AMAM concede entrevista ao site VG Notícias

O presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, concedeu entrevista nesta segunda-feira (30 de dezembro) ao VG Notícias No Ar. O magistrado falou ao apresentador Geraldo Araújo sobre temas bastante atuais, como o instituto do “Juiz das Garantias”, protagonismo do Judiciário e ex-magistrados na Política, entre outros assuntos.

Além de explicar em que consiste o “Juiz das Garantias”, Tiago Abreu revelou a preocupação das entidades representativas da magistratura em relação à implementação conforme estabelecido na Lei 13.964/2019. Seria necessário um aumento imediato do número de juízes e mais estrutura nos fóruns e não há prazo razoável e nem previsão orçamentária para isso, salientou. “São vários fatores que, somados, levam a entender que precisaria de um prazo mais dilatado para que seja aplicado o juiz de garantias”, frisou.

Tiago Abreu deixou claro que não é possível afirmar que será algo ruim, como vem sendo dito pelos críticos da lei. “Acredito que estaremos dando um salto, se isso for implementado de forma correta, com toda estrutura necessária, para dar uma proteção ainda maior ao processo e ao jurisdicionado”, avaliou.

Perguntado sobre as manifestações de rejeição/insatisfação da população em relação ao STF, o magistrado lembrou que o Supremo nunca esteve tão próximo do cidadão, assim como nunca exerceu um protagonismo tão grande, em parte causado pelo descompasso entre Legislativo e Executivo. Isso, segundo ele, desperta interesse de diferentes pessoas e fatalmente irá desagradar alguém. Exposição maior gera uma crítica maior, afinal as decisões não agradam a todos. Isso, segundo ele, demonstra que a democracia está em equilíbrio. “Questionar, criticar decisões é aceitável, é construtivo. Estamos caminhando para algo melhor”, disse.

O apresentador também quis saber a opinião de Tiago Abreu em relação ao fato de vários ex-magistrados ingressarem na política imediatamente após deixarem seus cargos. Para o juiz, deveria haver um tempo entre a saída do Judiciário e a entrada na política, além da criação de regras. “Acho que seria prudente haver um prazo. Assim como precisa para advogar. Seria razoável”, respondeu. O presidente da AMAM, por outro lado, demonstrou preocupação com o que chamou de “demonização” dessas situações. Para Tiago, o preparo e a experiência que o magistrado têm podem contribuir muito com o país também na política.

Geraldo Araújo quis saber ainda a posição do presidente da AMAM em relação ao PL 511/2019, que visa restringir os tipos de ações apreciadas pelos juízes nos plantões. Para Tiago Abreu, trata-se de algo desnecessário, pois já existe uma cautela, um cuidado dos plantonistas em relação a determinados temas, como solturas, liberação de recursos em dinheiro e bens.

O presidente da AMAM aproveitou a oportunidade para falar sobre a produtividade do magistrado brasileiro, que está entre as maiores do mundo. Trata-se de uma demanda crescente e que está relacionada não só a uma maior confiança da população no Judiciário, mas a um maior acesso. A tendência, segundo ele, é que essa prestação de serviço seja ainda mais aperfeiçoada. “Vamos ter um Judiciário mais rápido e com respostas mais efetivas para a sociedade”, projetou.

Veja a ÍNTEGRA da entrevista.