TJ publica resolução que regulamenta folgas compensatórias de magistrados e servidores

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) regulamentou a folga compensatória aos magistrados e servidores que atuam nos plantões judiciários. A resolução 06/2019 foi publicada nessa terça-feira (2).

De acordo com o documento, será concedida folga compensatória aos magistrados e servidores para cada dia de atuação em plantão judiciário, a ser usufruída de acordo com a conveniência administrativa. A solicitação de folga deve ser encaminhada ao presidente do TJ, instruído com certidões comprobatórias dos trabalhos desenvolvidos.

Para a compensação dos trabalhos realizados aos sábados, domingos e feriados (plantão presencial), será concedido aos magistrados e aos servidores um dia e meio de folga, a ser comprovado por simples declaração de que esteve no local de trabalho.

Na hipótese de plantão não presencial, a folga compensatória somente será concedida caso haja atendimento, a ser comprovado mediante relatório circunstanciado, concedendo-se aos magistrados e servidores escalados um dia de folga.

A contraprestação concedida aos servidores será registrada pelo gestor de ponto de cada unidade no Banco de Horas e se dará exatamente de acordo com a jornada de trabalho (6 ou 8 horas).

A Coordenadoria Judiciária será responsável por encaminhar relatório referente ao plantão judiciário dos magistrados de 2º grau à Presidência, para análise da concessão de folga compensatória.  Já o deferimento de folga compensatória a magistrado de 1º grau de jurisdição, será imediatamente comunicado à Corregedoria-Geral da Justiça.