Durante entrevista, presidente da AMAM fala sobre assuntos em alta no Judiciário

O presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, foi o entrevistado do Jornal da Pan desta terça-feira (7 de janeiro), na rádio Jovem Pan FM Cuiabá. Na oportunidade ele falou ao apresentador João Edison sobre uma série de assuntos em alta no momento, como o advento do Juiz das Garantias, Pacote Anticrime, Lei do Abuso de Autoridade e o ingresso de magistrados na política.

Tiago Abreu explicou como iria funcionar a figura do Juiz das Garantias e reafirmou sua opinião de que, diante da atual situação do Judiciário mato-grossense, não há condições de aplicar a lei dentro do prazo estipulado, que é 23 de janeiro. Segundo ele, não há magistrados e nem estrutura suficientes para sua implementação, o que geraria um aumento considerável de custos.

“É algo positivo, é um avanço, mas nós precisamos de estrutura, de tempo para implantação. Aumentaria o controle do Judiciário em relação aos inquéritos”, avaliou.

Para o magistrado, o Pacote Anticrime do Governo Federal traz uma série de mudanças positivas, mas peca em efetividade em alguns pontos. A grosso modo, segundo ele, nota-se que há um aperfeiçoando. “A ideia do ministro Moro quando propôs foi de aperfeiçoar o sistema de monitoramento, fiscalização, contra o crime organizado, o crime de colarinho branco, contra os atos de improbidade que existem ainda na nossa sociedade”, lembrou.

Perguntado sobre o que achava da chamada “Lei do Abuso de Autoridade”, Tiago Abreu disse ver com um excesso, “porque nós já temos dentro do nosso código de ética, de cada categoria, sanções administrativas para infrações eventualmente cometidas. Além das nossas corregedorias, que são extremamente severas”. Ele explicou que existem vários mecanismos de proteção e a lei pode gerar na verdade um certo efeito inibidor.  “Achei que foram desnecessários muitos pontos. Agora vamos ver como a sociedade vai se adaptar, se acomodar, como os advogados vão se comportar, os promotores, os magistrados”, opinou.

O presidente da AMAM falou ainda sobre o protagonismo que Judiciário tem assumido por conta das lacunas deixadas pelos poderes Executivo e Legislativo. “Se existe uma lacuna, o Judiciário tem que atuar. Então ele acaba preenchendo essa lacuna por meio de uma decisão. Ele decide legislando, ele manda cumprir quando o Executivo falha em prestar um serviço à população. Então há um descompasso e o Judiciário ganha um protagonismo que não é próprio dele”, disse Tiago Abreu, ressaltando que isso acabou aproximando-o do cidadão.

Para finalizar, o juiz falou sobre a questão da quarentena para magistrados que desejam ingressar na política. “Acredito que existem possibilidades para que a gente melhore essa situação. Se existe um prazo para que o magistrado exerça a advocacia, por que não existir um prazo para que ele ingresse na carreira política. O que nós não podemos é demonizar essa situação. Creio que tem muitos magistrados que poderiam prestar um serviço relevante para o país, para a população brasileira”, frisou.