Reivindicações da AMAM e AMB são atendidas por Bolsonaro em vetos à Lei do Abuso de Autoridade

A Associação Brasileira de Magistrados (AMB), entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro de Justiça e Segurança, Sérgio Moro, 13 pedidos de veto à Lei de Abuso de Autoridade. Nesta quinta-feira, 5 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra, a Lei 13.869/2019. Dos 13 pedidos de veto feitos pela AMB, 7 foram atendidos.

De acordo com o presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), Tiago Abreu, os vetos solicitados atingem diretamente a atuação dos magistrados, ferindo a independência do Poder Judiciário. “Pretendemos somar forças junto à AMB e intensificar o trabalho de manutenção dos vetos. Vamos continuar firme nessa luta”, disse o presidente da Amam.

A AMB estuda propor uma ação de inconstitucionalidade para os artigos preservados na lei sancionada que podem comprometer ou gerar dúvidas em relação à atuação do Judiciário.

Confira aqui os vetos.